Art. 6

Art. 6° São isentas da contribuição:
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
II - as sociedades civis de que trata o
art. 1° do Decreto-Lei n° 2.397, de 21 de dezembro de 1987
;
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
IV – a Academia
Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto
Histórico e Geográfico Brasileiro.
(Incluído pela Lei nº
13.353, de 2016)
(Produção de efeito)