Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei Complementar 85/1996, de 15 de fevereiro de 1996. 48 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/2026.
Art. 7º São também isentas
da contribuição as receitas decorrentes:
(Redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 1996)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
da contribuição as receitas decorrentes:
(Redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 1996)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei Complementar 85/1996 de 15 de fevereiro de 1996
Decisões que citam este artigo
48
acórdãos de 6 tribunais
TRF1 17 · TRF3 13 · CARF 11 · STJ 5 · TRF2 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0023629-69.2016.4.02.5102TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 24/03/2026
Apelação Cível 5005988-70.2019.4.03.6000TRF3, Juiz Federal Convocado RICARDO UBERTO RODRIGUES, julgado em 14/10/2025
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 1006243-09.2022.4.01.3200TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 09/10/2025
39
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 32 · STF 4 · TRF1 3
REsp REsp 2081307STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 15/09/2025
AREsp AREsp 2609298STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/08/2025
REsp REsp 2126961STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/08/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.