13 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 11. A Caixa Econômica Federal, até 30 de abril de 2002, divulgará aos titulares de contas vinculadas os respectivos valores dos complementos de atualização monetária a
que têm direito, com base nas informações cadastrais e financeiras de que trata o art. 10.
que têm direito, com base nas informações cadastrais e financeiras de que trata o art. 10.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 4 tribunais
TST 7 · TRF1 4 · TR1 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0004502-08.2016.4.03.6141TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 03/09/2026
Airr 0010857-27.2016.5.03.0167TST, Dora Maria da Costa, julgado em 05/02/2020
Apelação Civel (ac) 0032799-12.2002.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 26/02/2007
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 5 · STJ 1
AREsp AREsp 2009682STJ, Humberto Martins, julgado em 03/02/2022
Airr 0010783-04.2013.5.01.0047TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 26/03/2018
Airr 0096300-29.2007.5.02.0315TST, Emmanoel Pereira, julgado em 26/02/2014
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.