Histórico da norma
Contribuições Sociais do FGTS (Lei Complementar 110/2001): o que mudou desde a publicação
6 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 13/11/2002 Lei nº 10.555regulamentação permanente de norma Art. 4 (Regulamentado).
- 12/07/2002 Medida Provisória nº 55regulamentação provisória de norma Art. 4 (Regulamentado Provisoriamente).
- 11/09/2001 Decreto nº 3.914regulamentação permanente de norma
- 11/09/2001 Decreto nº 3.913regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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