Art. 1 Âmbito de Aplicação

Art. 1
1. A
presente Convenção se aplica a todo transporte internacional de pessoas, bagagem
ou carga, efetuado em aeronaves, mediante remuneração. Aplica-se igualmente ao transporte gratuito efetuado em aeronaves, por uma empresa de transporte aéreo.
2. Para os fins da presente Convenção, a expressão transporte internacional
significa todo transporte em que, conforme o estipulado pelas partes, o ponto de partida e o ponto de destino, haja ou não interrupção no transporte, ou transbordo, estão situados, seja no território de dois Estados Partes, seja no território de um só Estado Parte, havendo escala prevista no território de qualquer outro Estado, ainda que este não seja um Estado Parte. O transporte
entre dois pontos dentro do território de um só Estado Parte, sem uma escala
acordada no território de outro Estado, não se considerará transporte
internacional, para os fins da presente Convenção.
3. O
transporte que seja efetuado por vários transportadores sucessivamente
constituirá, para os fins da presente Convenção, um só transporte, quando haja
sido considerado pelas partes como uma única operação, tanto se haja sido objeto
de um só contrato, como de uma série de contratos, e não perderá seu caráter
internacional pelo fato de que um só contrato ou uma série de contratos devam
ser executados integralmente no território do mesmo Estado.
4. A
presente Convenção se aplica também ao transporte previsto no Capítulo V, sob as
condições nele estabelecidas.