2 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 1 Objetivo O objetivo da presente Convenção consiste em promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJMT e do TJRJ citam este artigo
1 TJMT · 1 TJRJ
1044236-32.2026.8.11.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJMT, Rel. Agamenon Alcantara Moreno Junior · 03/11/2026
0025189-60.2014.8.19.0203 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Elizabete Alves de Aguiar · 15/04/2015
3
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
RHC 186016STJ, Rel. Jesuino Rissato · 21/09/2023 RHC 182890STJ, Rel. Jesuino Rissato · 26/06/2023 HC 820250STJ, Rel. Jesuino Rissato · 08/05/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2004-03-12;5015!art1