CAPÍTULO XV - Dos Órgãos Governamentais
Art. 104
1 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2024.
Art. 104. Os órgãos
executivos federais comunicarão todas as alterações havidas nas cooperativas sob a sua jurisdição ao Conselho Nacional de Cooperativismo, para fins de atualização do cadastro geral das cooperativas nacionais.
executivos federais comunicarão todas as alterações havidas nas cooperativas sob a sua jurisdição ao Conselho Nacional de Cooperativismo, para fins de atualização do cadastro geral das cooperativas nacionais.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRN 1
Apelação Cível 0811596-50.2020.8.20.5001TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 27/04/2026
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TJDFT 1 · TST 1
AREsp AREsp 2491679STJ, Moura Ribeiro, julgado em 01/07/2024
AREsp AREsp 2068230STJ, Marco Buzzi, julgado em 01/07/2022
REsp REsp 1942211STJ, Marco Buzzi, julgado em 30/06/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.