Art. 105

Art. 105. A
representação do sistema cooperativista nacional cabe à Organização das Cooperativas
Brasileiras - OCB, sociedade civil, com sede na Capital Federal, órgão
técnico-consultivo do Governo, estruturada nos termos desta Lei, sem finalidade
lucrativa, competindo-lhe precipuamente:
a) manter neutralidade
política e indiscriminação racial, religiosa e social;
b) integrar todos os
ramos das atividades cooperativistas;
c) manter registro de todas as sociedades cooperativas que, para todos os efeitos, integram a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
d) manter serviços de assistência geral ao sistema cooperativista, seja quanto à estrutura social, seja quanto
aos métodos operacionais e orientação jurídica, mediante pareceres e recomendações,
sujeitas, quando for o caso, à aprovação do Conselho Nacional de Cooperativismo - CNC;
e) denunciar ao Conselho
Nacional de Cooperativismo práticas nocivas ao desenvolvimento cooperativista;
f) opinar nos processos
que lhe sejam encaminhados pelo Conselho Nacional de Cooperativismo;
g) dispor de setores
consultivos especializados, de acordo com os ramos de cooperativismo;
h) fixar a política da organização com base nas proposições emanadas de seus órgãos técnicos;
i) exercer outras
atividades inerentes à sua condição de órgão de representação e defesa do sistema
cooperativista;
j) manter relações de integração com as entidades congêneres do exterior e suas cooperativas.
§ 1º A Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, será constituída de entidades,
uma para cada Estado, Território e Distrito Federal, criadas com as mesmas
características da organização nacional.
§ 2º As Assembléias
Gerais do órgão central serão formadas pelos Representantes credenciados das filiadas,
1 (um) por entidade, admitindo-se proporcionalidade de voto.
§ 3° A
proporcionalidade de voto, estabelecida no parágrafo anterior, ficará a critério da OCB, baseando-se no número de associados - pessoas físicas e as exceções previstas
nesta Lei - que compõem o quadro das cooperativas filiadas.
§ 4º A composição da Diretoria da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB será estabelecida em seus
estatutos sociais.
§ 5° Para o exercício
de cargos de Diretoria e Conselho Fiscal, as eleições se processarão por escrutínio
secreto, permitida a reeleição para mais um mandato consecutivo.