Art. 108

Art. 108. Fica
instituída, além do pagamento previsto no parágrafo único do artigo anterior, a
Contribuição Cooperativista, que será recolhida anualmente pela cooperativa após o
encerramento de seu exercício social, a favor da Organização das Cooperativas
Brasileiras de que trata o artigo 105 desta Lei.
§ 1º A Contribuição
Cooperativista constituir-se-á de importância correspondente a 0,2% (dois décimos por
cento) do valor do capital integralizado e fundos da sociedade cooperativa, no exercício
social do ano anterior, sendo o respectivo montante distribuído, por metade, a suas
filiadas, quando constituídas.
§ 2º No caso das cooperativas centrais ou federações, a Contribuição de que trata o parágrafo anterior
será calculada sobre os fundos e reservas existentes.
§ 3° A Organização
das Cooperativas Brasileiras poderá estabelecer um teto à Contribuição Cooperativista,
com base em estudos elaborados pelo seu corpo técnico.