CAPÍTULO V - Dos Livros
Art. 22
Última alteração pela Lei 14.195/2021, de 26 de agosto de 2021. 16 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 22. A sociedade
cooperativa deverá possuir os seguintes livros:
I - de Matrícula;
II - de Atas das Assembléias Gerais;
III - de Atas dos Órgãos de Administração;
IV - de Atas do Conselho
Fiscal;
V - de presença dos Associados nas Assembléias Gerais;
VI - outros, fiscais e contábeis, obrigatórios.
Parágrafo
único. É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fichas ou em meio
digital, nos termos de regulamento do órgão competente do Poder Executivo
federal.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
cooperativa deverá possuir os seguintes livros:
I - de Matrícula;
II - de Atas das Assembléias Gerais;
III - de Atas dos Órgãos de Administração;
IV - de Atas do Conselho
Fiscal;
V - de presença dos Associados nas Assembléias Gerais;
VI - outros, fiscais e contábeis, obrigatórios.
Parágrafo
único. É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fichas ou em meio
digital, nos termos de regulamento do órgão competente do Poder Executivo
federal.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.195/2021 de 26 de agosto de 2021
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 10 tribunais
TJRS 4 · TJRN 3 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRF3 1 · TJGO 1
Agravo de Instrumento 1025628-83.2026.8.11.0000TJMT, Rubens de Oliveira Santos Filho, julgado em 05/08/2026
Agravo de Instrumento 2291845-66.2021.8.26.0000TJSP, José Marcos Marrone, julgado em 27/06/2022
Decisão 0007403-85.2019.8.08.0024TJES, Fabio Clem de Oliveira, julgado em 10/09/2019
12
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 6 · TJDFT 3 · STJ 1 · TJSC 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 5103291-77.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 29/10/2026
Airr 0000079-75.2023.5.07.0026TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 04/08/2025
ED-Ag-AIRR 0000705-92.2012.5.07.0022TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 23/10/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.