CAPÍTULO II - Das Sociedades Cooperativas
Art. 3
386 acórdãos e 650 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 3° Celebram
contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir
com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum,
sem objetivo de lucro.
contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir
com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum,
sem objetivo de lucro.
Decisões que citam este artigo
386
acórdãos de 43 tribunais
TST 62 · TRF3 37 · TJGO 24 · TRT3 22 · TJSP 20 · TJRN 18 · TJPR 16 · TJMT 16 · CARF 16 · RFB 15 · TJRS 13 · TJMG 11 e outros
Apelação Cível 0801033-06.2025.8.20.5103TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 5248524-41.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 29/10/2026
AgInt no AREsp AINTARESP 3260608STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
650
decisões monocráticas de 13 tribunais
TST 471 · STJ 117 · TJDFT 22 · TJPR 14 · TRF4 8 · TJGO 4 · TJCE 3 · TJSC 3 · TJSP 3 · TJPE 2 · TJRJ 1 · TRF2 1 e outros
REsp REsp 2213174STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2200648STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2201816STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.