Art. 4

Art. 4º As cooperativas
são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil,
não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados,
distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:
I - adesão voluntária,
com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços;
II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes;
III - limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o
estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o
cumprimento dos objetivos sociais;
IV - incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;
V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas,
com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade;
VI - quorum para o
funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não
no capital;
VII - retorno das sobras
líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado,
salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;
VIII - indivisibilidade
dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social;
IX - neutralidade
política e indiscriminação religiosa, racial e social;
X - prestação de assistência aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa;
XI - área de admissão
de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação
de serviços.