CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Art. 5
69 acórdãos e 175 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 5° As sociedades
cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso
da expressão "cooperativa" em sua denominação.
Parágrafo único. É
vedado às cooperativas o uso da expressão "Banco".
cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso
da expressão "cooperativa" em sua denominação.
Parágrafo único. É
vedado às cooperativas o uso da expressão "Banco".
Decisões que citam este artigo
69
acórdãos de 23 tribunais
TST 20 · TRF1 11 · TJPR 4 · TRF3 4 · TJGO 4 · TRT20 3 · TRT21 3 · TJES 2 · TJMA 2 · TRT3 2 · TRT9 2 · STF 1 e outros
Apelação 5015065-56.2025.8.24.0930TJSC, Patrícia Nolli, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 7000972-52.2025.8.22.0011TJRO, Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, julgado em 30/09/2026
Decisão 0058201-56.2026.8.16.0000TJPR, José Camacho Santos, julgado em 18/09/2026
175
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 153 · STJ 14 · TRF1 2 · TRF4 2 · TRF2 2 · TJPR 1 · TRT3 1
AREsp AREsp 3205652STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5001593-92.2018.4.04.7212TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 27/09/2026
Airr 0101463-62.2018.5.01.0531TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.