CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Art. 11

33 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.

Art. 11. As sociedades
cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado
pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJPI 6 · TJSP 4 · TRT10 3 · TJDFT 2 · TJRN 2 · TRT12 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJMT 1 · TJRR 1 · TJAM 1 e outros

Decisão 0139510-36.2025.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 27/09/2026

Apelação Cível 1007431-26.2024.8.26.0132TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 24/09/2026

Apelação Cível 1007525-63.2014.8.26.0248TJSP, Heloísa Mimessi, julgado em 12/08/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

TST 35 · STJ 17 · TJBA 6 · TJPR 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJSP 2 · TJCE 1 · TJMA 1 · TRF2 1 · TRT12 1

RRAg 0000910-78.2019.5.11.0018TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 17/06/2026

Agravo de Instrumento 5039432-87.2026.8.24.0000TJSC, Robson Luz Varella, julgado em 16/06/2026

Agravo de Instrumento 5039432-87.2026.8.24.0000TJSC, Robson Luz Varella, julgado em 19/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.