CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Art. 10
27 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 10. As cooperativas
se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades
desenvolvidas por elas ou por seus associados.
§ 1º Além das modalidades de cooperativas já consagradas, caberá ao respectivo órgão controlador
apreciar e caracterizar outras que se apresentem.
§ 2º Serão
consideradas mistas as cooperativas que apresentarem mais de um objeto de atividades.
§ 3°
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades
desenvolvidas por elas ou por seus associados.
§ 1º Além das modalidades de cooperativas já consagradas, caberá ao respectivo órgão controlador
apreciar e caracterizar outras que se apresentem.
§ 2º Serão
consideradas mistas as cooperativas que apresentarem mais de um objeto de atividades.
§ 3°
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
Decisões que citam este artigo
27
acórdãos de 14 tribunais
CARF 13 · TJMG 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJTO 1 · TST 1 · RFB 1 · TJMA 1 · TJPB 1 · TRT3 1 e outros
Apelação 5015065-56.2025.8.24.0930TJSC, Patrícia Nolli, julgado em 01/10/2026
Decisão 0127175-82.2025.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 18/05/2026
198 0739551-28.2024.8.07.0003TJDFT, Sandra Reves, julgado em 11/02/2026
17
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 7 · STJ 3 · TJPR 3 · TJCE 2 · TJDFT 1 · TJMA 1
Airr 0011094-79.2024.5.03.0038TST, Breno Medeiros, julgado em 26/05/2026
Airr 0001099-62.2023.5.22.0001TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 26/06/2025
Airr 0000847-70.2021.5.13.0004TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 24/05/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.