CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Art. 8
32 acórdãos e 38 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 8° As cooperativas
centrais e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maior escala,
os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.
Parágrafo único. Para a
prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativas
centrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.
centrais e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maior escala,
os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.
Parágrafo único. Para a
prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativas
centrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.
Decisões que citam este artigo
32
acórdãos de 12 tribunais
TJSC 6 · TJBA 5 · TRT11 4 · TJPR 3 · TST 3 · TJRJ 2 · TRF3 2 · RFB 2 · TJMA 2 · TJRS 1 · TRF4 1 · TRT16 1
Decisão 0045057-15.2026.8.16.0000TJPR, Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 11/11/2026
Apelação 5014502-96.2023.8.24.0036TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 01/09/2026
Decisão 0005355-62.2026.8.16.0000TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 17/04/2026
38
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 31 · TJBA 3 · TRF4 3 · STJ 1
Airr 0000667-39.2020.5.11.0006TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 22/09/2026
Airr 0000373-73.2025.5.13.0032TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/05/2026
Apelação Cível 5021784-34.2017.4.04.7200TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 28/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.