CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Art. 13

57 acórdãos e 32 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 13. A
responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente
poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TJRJ 13 · TJPI 12 · TJPR 6 · TJBA 4 · TJDFT 3 · TJMG 3 · TJGO 3 · TJMT 2 · TRT7 2 · TRT16 2 · TJCE 1 · TJSP 1 e outros

Apelação 0162904-90.2022.8.19.0001TJRJ, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, julgado em 21/10/2026

Agravo de Instrumento 0054303-51.2026.8.19.0000TJRJ, Flávia Romano de Rezende, julgado em 20/10/2026

Decisão 0139510-36.2025.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 27/09/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 8 · TJBA 7 · TST 5 · TRF2 4 · TJSP 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJMA 1

Apelação Cível 5068961-30.2023.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 03/07/2026

Apelação Cível 5068268-46.2023.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 11/06/2026

Apelação Cível 1000519-42.2024.8.26.0575TJSP, Fortes Barbosa, julgado em 24/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.