CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas

Art. 14

3 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 14. A sociedade
cooperativa constitui-se por deliberação da Assembléia Geral dos fundadores, constantes
da respectiva ata ou por instrumento público.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TJRO 1 · TJGO 1 · TJMA 1

Apelação Cível 7003499-02.2024.8.22.0014TJRO, Ines Moreira da Costa, julgado em 14/03/2026

RECURSO INOMINADO CíVEL 0801167-18.2025.8.10.0154TJMA

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5371945-30.2025.8.09.0051TJGO

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 5 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJPR 1

Airr 0011299-12.2024.5.15.0059TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 23/09/2026

Decisão 0011040-50.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 25/02/2026

Airr 0021030-54.2021.5.04.0411TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 28/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.