CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas
Art. 16
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2025.
Art. 16. O ato
constitutivo da sociedade e os estatutos, quando não transcritos naquele, serão
assinados pelos fundadores.
constitutivo da sociedade e os estatutos, quando não transcritos naquele, serão
assinados pelos fundadores.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 2 · TJSP 1 · TJGO 1 · TJSC 1
Apelação Cível 0007430-47.2010.4.03.6106TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/09/2025
Apelação / Remessa Necessária 0016716-04.2009.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 09/09/2025
Apelação Cível 1013522-30.2021.8.26.0006TJSP, Salles Vieira, julgado em 28/09/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.