CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas
Art. 15
66 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 15. O ato
constitutivo, sob pena de nulidade, deverá declarar:
I - a denominação da entidade, sede e objeto de funcionamento;
II - o nome,
nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos associados, fundadores
que o assinaram, bem como o valor e número da quota-parte de cada um;
III - aprovação do estatuto da sociedade;
IV - o nome,
nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos associados eleitos para os
órgãos de administração, fiscalização e outros.
constitutivo, sob pena de nulidade, deverá declarar:
I - a denominação da entidade, sede e objeto de funcionamento;
II - o nome,
nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos associados, fundadores
que o assinaram, bem como o valor e número da quota-parte de cada um;
III - aprovação do estatuto da sociedade;
IV - o nome,
nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos associados eleitos para os
órgãos de administração, fiscalização e outros.
Decisões que citam este artigo
66
acórdãos de 6 tribunais
CARF 60 · TNU 2 · TJSC 1 · TJPE 1 · RFB 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0015063-02.2024.8.17.3130TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 17/04/2026
Apelação/Remessa Necessária 0127770-64.2015.4.02.5106TRF2, Mauro Luis Rocha Lopes, julgado em 09/09/2025
Decisão 10746.902881/2011-04CARF, Liziane Angelotti Meira, julgado em 20/07/2023
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 4 · STJ 1
Airr 0011102-17.2024.5.15.0137TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 02/06/2026
AREsp AREsp 637338STJ, Raul Araújo, julgado em 04/10/2022
Airr 0132006-80.2015.5.13.0026TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 10/06/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.