CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades CooperativasSEÇÃO I - Da Autorização de Funcionamento
Art. 20
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.
Art. 20. A reforma de estatutos obedecerá, no que couber, ao disposto nos artigos anteriores, observadas as
prescrições dos órgãos normativos.
prescrições dos órgãos normativos.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJRR 1 · CARF 1 · TJSP 1
Apelação Cível 1052616-49.2021.8.26.0114TJSP, Fernando Marcondes, julgado em 11/03/2025
Apelação Cível 08134382920148230010TJRR, Luiz Fernando Mallet, julgado em 13/10/2022
Decisão 13029.000016/92-65CARF, Não Informado
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1746892STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 16/05/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.