CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Art. 12
7 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 12. As sociedades
cooperativas serão de responsabilidade ilimitada, quando a responsabilidade do associado
pelos compromissos da sociedade for pessoal, solidária e não tiver limite.
cooperativas serão de responsabilidade ilimitada, quando a responsabilidade do associado
pelos compromissos da sociedade for pessoal, solidária e não tiver limite.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TRT10 3 · TJSP 1 · TJPE 1 · TJRN 1 · RFB 1
Apelação Cível 1007525-63.2014.8.26.0248TJSP, Heloísa Mimessi, julgado em 12/08/2026
Apelação / Remessa Necessária 0011180-44.2021.8.17.2001TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 11/12/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4024/2019RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 23/04/2019
20
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJBA 6 · TST 4 · STJ 3 · TJDFT 3 · TJSC 2 · TJCE 1 · TJPR 1
REsp REsp 2232082STJ, Regina Helena Costa, julgado em 16/09/2025
Agravo de Instrumento 5061723-18.2025.8.24.0000TJSC, Rogério Mariano do Nascimento, julgado em 10/09/2025
Airr 0000363-08.2021.5.06.0018TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 27/09/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.