CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Art. 6
97 acórdãos e 115 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 6º As sociedades
cooperativas são consideradas:
I - singulares, as
constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente
permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas
atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;
II - cooperativas
centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três)
singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais;
III - confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.
§ 1º Os associados
individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas serão inscritos no Livro de Matrícula da sociedade e classificados em grupos visando à transformação, no futuro, em cooperativas singulares que a elas se filiarão.
§ 2º A exceção
estabelecida no item II, in fine, do caput deste artigo não se aplica às centrais e federações que exerçam atividades de crédito.
cooperativas são consideradas:
I - singulares, as
constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente
permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas
atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;
II - cooperativas
centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três)
singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais;
III - confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.
§ 1º Os associados
individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas serão inscritos no Livro de Matrícula da sociedade e classificados em grupos visando à transformação, no futuro, em cooperativas singulares que a elas se filiarão.
§ 2º A exceção
estabelecida no item II, in fine, do caput deste artigo não se aplica às centrais e federações que exerçam atividades de crédito.
Decisões que citam este artigo
97
acórdãos de 24 tribunais
TJGO 15 · TJMT 13 · TJPR 9 · TRT1 7 · TRF3 6 · TJBA 6 · TJSP 5 · TST 4 · TJMA 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJMG 3 e outros
Decisão 0045057-15.2026.8.16.0000TJPR, Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 11/11/2026
Decisão 0809505-89.2023.8.14.0040TJPA, julgado em 27/10/2026
460 0735831-43.2026.8.07.0016TJDFT, Marilza Neves Gebrim, julgado em 21/10/2026
115
decisões monocráticas de 13 tribunais
TST 54 · STJ 28 · TRF4 8 · TJCE 6 · TJMA 4 · TJDFT 3 · TJBA 3 · TJSC 3 · TJPR 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TRF1 1 e outros
AREsp AREsp 3357184STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 0200842-51.2022.8.06.0173TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026
Airr 0011299-12.2024.5.15.0059TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 23/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.