3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/03/2013.
Art 8º - A correção dos valores monetários dos salários de trabalhadores avulsos,
negociados para grupos de trabalhadores, diretamente, pelas suas entidades sindicais,
será efetuada de acordo com o disposto no art. 2º desta Lei.
Parágrafo único No caso de trabalhadores avulsos, cuja remuneração seja disciplinada
pelo Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, a data-base será de sua última
revisão salarial.
negociados para grupos de trabalhadores, diretamente, pelas suas entidades sindicais,
será efetuada de acordo com o disposto no art. 2º desta Lei.
Parágrafo único No caso de trabalhadores avulsos, cuja remuneração seja disciplinada
pelo Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, a data-base será de sua última
revisão salarial.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TST 3
Rr 0165300-60.2000.5.03.0016TST, Maria das Gracas Silvany Dourado Laranjeira, julgado em 13/03/2013
Rr 0012200-10.2005.5.02.0252TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 15/08/2012
Rr 0041000-95.2007.5.17.0014TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 25/08/2010
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.