51 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 4º A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 16 tribunais
TRF5 16 · TRF2 7 · TJDFT 6 · TJPR 3 · TJCE 2 · TJMS 2 · TJAL 2 · TRF1 2 · TRF3 2 · TJBA 2 · TRF4 2 · TJSP 1 e outros
Apelação 0845951-34.2024.8.12.0001TJMS, Des. José Eduardo Neder Meneghelli, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 0001335-06.2024.8.17.2640TJPE, Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, julgado em 11/09/2026
202 0719324-55.2026.8.07.0000TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 05/08/2026
22
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 9 · TRF1 3 · TRF5 3 · TRF4 3 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 3090001STJ, Sérgio Kukina, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5006928-76.2024.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 24/07/2026
REsp REsp 2179234STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 27/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.