23 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 5º O órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica de que trata o
§ 1º do art. 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010,
será responsável pelo acompanhamento e avaliação anual do disposto nesta Lei, nos moldes previstos no art. 59 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
§ 1º do art. 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010,
será responsável pelo acompanhamento e avaliação anual do disposto nesta Lei, nos moldes previstos no art. 59 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 9 tribunais
TRF4 7 · TRF3 4 · TRF5 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJMA 2 · TJRJ 1 · TJPA 1 · TST 1
Apelação Cível 5018740-38.2025.4.04.7002TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 10/09/2026
Agravo de Instrumento 5025758-94.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS, julgado em 17/06/2026
Agravo de Instrumento 5002384-15.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS, julgado em 07/05/2026
7
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 2 · TJDFT 2 · TST 1 · TCESP 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5006928-76.2024.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 24/07/2026
Rot 0012780-94.2022.5.03.0000TST, Lelio Bentes Corrêa, julgado em 19/12/2023
REsp REsp 1991968STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/04/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.