Última alteração pela Lei 14.065/2020, de 30 de setembro de 2020.
Art. 4º-J. Os órgãos e entidades da administração pública federal poderão aderir a ata de registro de preços
gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal em procedimentos realizados nos termos desta Lei, até o limite, por órgão ou entidade, de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o
órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
(Incluído pela Lei nº 14065, de 2020)
Parágrafo único. As contratações decorrentes
das adesões à ata de registro de preços de que trata o
caput
deste artigo não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo
de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão
gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
(Incluído pela Lei nº 14065, de 2020)
gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal em procedimentos realizados nos termos desta Lei, até o limite, por órgão ou entidade, de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o
órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
(Incluído pela Lei nº 14065, de 2020)
Parágrafo único. As contratações decorrentes
das adesões à ata de registro de preços de que trata o
caput
deste artigo não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo
de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão
gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
(Incluído pela Lei nº 14065, de 2020)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.065/2020 de 30 de setembro de 2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.