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  4. Art. 1.001

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção IV - Das Citações e das Impugnações

CPC 1973

Art. 1.001

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

56 acórdãos e 85 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10
(dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os
meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro
excluído até que se decida o litígio.

Decisões que citam este artigo

56

acórdãos de 14 tribunais

TJRJ 21 · TJMG 11 · TJSC 8 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJMS 2 · TRF3 2 · STF 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJPA 1 e outros
Agravo de Instrumento 2275505-47.2021.8.26.0000TJSP, Maria do Carmo Honorio, julgado em 09/03/2022
Agravo de Instrumento 0074904-88.2020.8.19.0000TJRJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, julgado em 29/04/2021
Apelação Cível 0019197-18.2015.8.13.0473TJMG, Des.(a) Wilson Benevides, julgado em 27/08/2019
85

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJSP 25 · TJMG 16 · TJRJ 14 · TJPR 8 · TJBA 6 · TJRS 4 · TRF5 4 · TST 3 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TRF2 1
Embargos de Declaração Cível 1000940-63.2022.8.26.0264TJSP, Rebello Pinho, julgado em 27/07/2026
Agravo de Instrumento 2039711-70.2026.8.26.0000TJSP, Rebello Pinho, julgado em 27/02/2026
Decisão 0149536-93.2025.8.16.0000TJPR, Jaqueline Allievi, julgado em 12/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.