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- CPC 1973
- Art. 1.003
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Art. 1.003
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
52 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 1.003. Findo o prazo do art. 1.000, sem impugnação ou decidida a que houver sido oposta, o juiz nomeará um perito para avaliar os bens do espólio, se não houver na comarca avaliador judicial.
Parágrafo único. No caso previsto no art. 993, parágrafo único,
o juiz nomeará um contador para levantar o balanço ou apurar os haveres.
Parágrafo único. No caso previsto no art. 993, parágrafo único,
o juiz nomeará um contador para levantar o balanço ou apurar os haveres.
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 16 tribunais
TJRS 8 · TJMG 7 · TJRJ 7 · STJ 6 · TST 5 · TJPR 4 · TJSC 3 · TJMS 2 · TJMT 2 · TJES 2 · TJCE 1 · TJPA 1 e outros
Decisão 0002928-78.2026.8.16.0037TJPR, substituta luciana varella carrasco, julgado em 10/09/2026
Decisão 0103706-07.2025.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 11/05/2026
REsp REsp 2228986STJ, Regina Helena Costa, julgado em 13/02/2026
77
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 19 · TJPR 16 · TST 11 · TJSP 6 · TJMG 5 · TJRJ 5 · TRF5 5 · TJPB 3 · TJBA 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJRS 1 e outros
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1630615STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 26/10/2026
AREsp AREsp 3147388STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 13/04/2026
AREsp AREsp 2670382STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.