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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto

CPC 1973

Art. 1.004

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2014.

Art. 1.004. Ao avaliar os bens do espólio, observará o perito, no que for aplicável, o disposto nos arts. 681 a 683.

Decisões que citam este artigo

1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJPE 1
Agravo de Instrumento 0005663-28.2013.8.17.0000TJPE, José Fernandes de Lemos, julgado em 26/03/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.