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  4. Art. 1.005

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto

CPC 1973

Art. 1.005

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2026.

Art. 1.005. O herdeiro que requerer, durante a avaliação, a
presença do juiz e do escrivão, pagará as despesas da diligência.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJPR 1
Decisão 1304501-5TJPR, Arquelau Araujo Ribas, julgado em 17/03/2016
8

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJCE 4 · STJ 1 · TST 1 · TRF5 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 2971003STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/03/2026
Airr 1001240-40.2017.5.02.0063TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 29/08/2019
Apelação Cível 0805130-97.2014.4.05.8300TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 19/03/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.