- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 1.008
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Art. 1.008
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 0 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Art. 1.008. Se os herdeiros concordarem com o
valor dos bens declarados pela Fazenda Pública, a avaliação cingir-se-á aos demais.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
valor dos bens declarados pela Fazenda Pública, a avaliação cingir-se-á aos demais.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJPR 2 · TJCE 1
REsp REsp 1832826STJ, Afrânio Vilela, julgado em 07/05/2026
REsp REsp 2125828STJ, Afrânio Vilela, julgado em 19/03/2026
REsp REsp 2170091STJ, Regina Helena Costa, julgado em 08/08/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.