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  4. Art. 1.009

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto

CPC 1973

Art. 1.009

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

37 acórdãos e 51 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.

Art. 1.009. Entregue o laudo de avaliação, o juiz mandará que sobre ele se manifestem as partes no prazo de 10 (dez) dias, que correrá em cartório.
§ 1o
Versando a impugnação sobre o valor dado
pelo perito, o juiz a decidirá de plano, à vista do que constar dos autos.
§ 2o
Julgando procedente a impugnação,
determinará o juiz que o perito retifique a avaliação, observando os fundamentos da decisão.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de 14 tribunais

TJSC 15 · TJPA 4 · TST 3 · TJBA 3 · TRF4 3 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TRF5 1 e outros
Apelação Cível 5020742-90.2021.4.04.7108TRF4, Altair Antonio Gregorio, julgado em 15/06/2026
Apelação Cível 5055353-30.2020.4.04.7100TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 23/03/2026
Apelação Cível 5003000-47.2024.4.04.7108TRF4, Altair Antonio Gregorio, julgado em 17/09/2025
51

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPR 26 · TJGO 6 · TRF5 5 · STJ 4 · TJRJ 4 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TST 1 · TRF4 1
EREsp EREsp 1947296STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/04/2026
REsp REsp 2251743STJ, Afrânio Vilela, julgado em 03/03/2026
Apelação Cível 5005471-41.2021.4.04.7108TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 20/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.