LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto

Art. 1.010

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

114 acórdãos e 213 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 1.010. O juiz mandará repetir a avaliação:
I - quando viciada por erro ou dolo do perito;
II - quando se verificar, posteriormente à avaliação, que os bens
apresentam defeito que Ihes diminui o valor.

Decisões que citam este artigo

114

acórdãos de 21 tribunais

TJSC 24 · TJRN 18 · TJRS 15 · STF 12 · TJDFT 7 · TJMS 5 · TJRJ 4 · TJPR 4 · TJPE 4 · TST 3 · TRF4 3 · TJBA 2 e outros

Ag-EDCiv-RO 0005788-31.2015.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 5020742-90.2021.4.04.7108TRF4, Altair Antonio Gregorio, julgado em 15/06/2026

Apelação Cível 0010370-80.2013.4.03.6105TRF3, Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN, julgado em 01/09/2025

213

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJSC 91 · TJPR 25 · TJSP 19 · TJMG 15 · TJCE 11 · TJRJ 10 · TJPB 8 · TST 7 · TJBA 6 · STJ 4 · TJPE 4 · TRF1 4 e outros

Apelação 5043362-10.2024.8.24.0930TJSC, Adriana Mendes Bertoncini, julgado em 21/07/2026

REsp REsp 2266975STJ, Herman Benjamin, julgado em 03/07/2026

Apelação 5001628-85.2025.8.24.0076TJSC, Rogério Mariano do Nascimento, julgado em 09/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.