Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.011

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto

CPC 1973

Art. 1.011

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

9 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2025.

Art. 1.011. Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações suscitadas
a seu respeito lavrar-se-á em seguida o termo de últimas declarações, no qual o
inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 4 tribunais

TJRJ 4 · STF 2 · TJPA 2 · TJES 1
Agravo de Instrumento 0052115-66.2018.8.19.0000TJRJ, Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, julgado em 11/12/2018
Apelação 0002585-83.2008.8.19.0052TJRJ, Sérgio Seabra Varella, julgado em 26/09/2018
Decisão 0000066-91.2015.8.14.0000TJPA, julgado em 01/08/2017
16

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJMG 5 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJES 2 · TST 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · STJ 1
Rms RMS 48189STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 03/07/2025
Remessa Necessária Cível 5004885-28.2023.8.08.0014TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, julgado em 28/06/2024
Remessa Necessária Cível 5004885-28.2023.8.08.0014TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, julgado em 27/06/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.