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  4. Art. 1.024

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

CPC 1973

Art. 1.024

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

33 acórdãos e 38 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 1.024. Feito o esboço, dirão sobre ele as partes no prazo
comum de 5 (cinco) dias. Resolvidas as reclamações, será a partilha lançada nos autos.

Decisões que citam este artigo

33

acórdãos de 15 tribunais

TJRJ 5 · TJSC 4 · TJMG 4 · TJES 4 · STJ 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJPE 2 · TST 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJMS 1 e outros
AgInt no AREsp AREsp 3198430STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/09/2026
EDcl na Rcl Rcl 94759 EDSTF, André Mendonça, julgado em 21/09/2026
Apelação 5015321-32.2022.8.21.0010TJRS, Irineu Mariani, julgado em 08/07/2024
38

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 17 · TJPR 7 · TJRJ 4 · TJBA 3 · TJCE 3 · STJ 2 · TJSP 1 · TJPE 1
REsp REsp 2187967STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20/02/2026
Ação Rescisória 0626430-73.2015.8.06.0000TJCE, Emanuel Leite Albuquerque, julgado em 02/07/2023
REsp REsp 1565760STJ, Raul Araújo, julgado em 28/02/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.