Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.025

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

CPC 1973

Art. 1.025

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

47 acórdãos e 298 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Art. 1.025. A partilha constará:
I - de um auto de orçamento, que mencionará:
a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge
supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;
b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias
especificações;
c) o valor de cada quinhão;
II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a
pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as
características que os individualizam e os ônus que os gravam.
Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados
pelo juiz e pelo escrivão.

Decisões que citam este artigo

47

acórdãos de 14 tribunais

TRF5 10 · TJRJ 8 · TST 6 · TJPA 5 · TJES 5 · STJ 4 · TRF1 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJRS 1 · TRF3 1 e outros
Apelação / Remessa Necessária 5017247-53.2019.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 24/08/2026
Apelação 0007689-09.2008.8.19.0003TJRJ, Sidney Hartung Buarque, julgado em 28/04/2026
AREsp AREsp 2627311STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026
298

decisões monocráticas de 8 tribunais

TRF5 179 · TJPR 54 · TST 32 · TJCE 17 · STJ 12 · TJBA 2 · TJMG 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 2653493STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 23/04/2026
AREsp AREsp 2328094STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/03/2026
REsp REsp 2237637STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 26/02/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.