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  4. Art. 1.028

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

CPC 1973

Art. 1.028

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

45 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a
sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas
as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões
materiais.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de 15 tribunais

TJRJ 12 · TJSC 6 · TJRS 6 · TJMG 4 · TJPR 3 · TJMT 3 · TJSP 2 · TJMS 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TJPA 1 e outros
Apelação Cível 0026866-05.2015.8.13.0512TJMG, Des.(a) Carlos Roberto de Faria, julgado em 22/01/2026
Agravo Interno 70085827574TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 30/10/2024
AgInt na Pet Pet 16938STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 21/10/2024
24

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJRJ 8 · TJRS 5 · TJPR 5 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJMG 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 5263244-13.2026.8.21.7000TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 31/07/2026
Agravo de Instrumento 5203253-43.2025.8.21.7000TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 23/07/2025
Decisão 4247797-43.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO, julgado em 11/12/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.