LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

Art. 103

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.049 acórdãos e 1.307 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for
comum o objeto ou a causa de pedir.

Decisões que citam este artigo

2.049

acórdãos de 31 tribunais

TJSC 335 · TJRJ 275 · TST 209 · TJMT 139 · TRF3 139 · TJPE 123 · TRF1 121 · TJMG 116 · TJPR 85 · TJES 75 · TJRN 71 · TJDFT 70 e outros

Apelação Cível 0010540-38.2011.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 25/09/2026

Apelação Cível 0129183-03.2005.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 31/07/2026

Apelação Cível 0126772-84.2005.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 27/05/2026

1.307

decisões monocráticas de 21 tribunais

TJPR 429 · TJRJ 269 · TST 163 · TJBA 113 · STJ 89 · TJSP 48 · TJPE 40 · TJMA 40 · TRF1 23 · TJRS 22 · TJDFT 14 · TRF5 12 e outros

Apelação Cível 0264968-78.2021.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3152462STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/10/2026

Apelação Civel (ac) 0014314-43.2015.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha, julgado em 01/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.