Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.041

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CPC 1973

Art. 1.041

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

30 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2025.

Art. 1.041. Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.
Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário
do autor da herança.

Decisões que citam este artigo

30

acórdãos de 10 tribunais

TJRJ 7 · TRF1 7 · TJDFT 5 · TRF5 3 · TJSC 2 · TJMG 2 · STJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1
AgInt no REsp REsp 2011620STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 20/03/2023
Apelação Cível 1015290-39.2017.8.26.0003TJSP, Alexandre Marcondes, julgado em 13/03/2020
Decisão 1607998-6TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 24/05/2017
35

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJCE 14 · TRF5 7 · STJ 6 · TJRJ 2 · TJSP 2 · TJPR 2 · STF 1 · TJRS 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1209515STF, André Mendonça, julgado em 10/11/2025
REsp REsp 1573479STJ, Assusete Magalhães, julgado em 04/09/2023
REsp REsp 1282940STJ, Assusete Magalhães, julgado em 31/08/2023

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.