LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

Art. 1.042

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

214 acórdãos e 268 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 1.042. O juiz dará curador especial:
I - ao ausente, se o não tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante.

Decisões que citam este artigo

214

acórdãos de 9 tribunais

STJ 138 · TRF5 57 · TJRN 9 · TJSC 3 · TJCE 2 · TJPR 2 · TJRJ 1 · TJMT 1 · TRF1 1

Agravo de Instrumento 0003595-20.2026.4.05.0000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 17/09/2026

Agravo de Instrumento 0003763-56.2025.4.05.0000TRF5, Elise Avesque Frota, julgado em 03/07/2026

Agravo de Instrumento 0003589-13.2026.4.05.0000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 03/07/2026

268

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPE 112 · TRF5 50 · TJCE 40 · STJ 30 · TJPR 16 · TJES 11 · STF 3 · TJDFT 3 · TRF1 1 · TST 1 · TJMA 1

Decisão 0128939-69.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 08/10/2026

Agravo de Instrumento 0030555-44.2025.8.17.9000TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 0002391-58.2022.8.17.3250TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 06/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.