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  3. CPC 1973
  4. Art. 1.043

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CPC 1973

Art. 1.043

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

45 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 1.043. Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.
§ 1o
Haverá um só inventariante para os dois
inventários.
§ 2o
O segundo inventário será distribuído por
dependência, processando-se em apenso ao primeiro.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de 14 tribunais

TJRJ 11 · TJMG 7 · STJ 5 · TJSC 5 · TJPR 3 · TJPE 3 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJMT 2 · TJDFT 1 · TJPA 1 · TJAM 1 e outros
EAREsp EAREsp 1764306STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 08/09/2026
AREsp AREsp 3124608STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 18/05/2026
Decisão 0020957-06.2015.8.14.0301TJPA, julgado em 22/04/2025
21

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJRJ 12 · TJPR 3 · STJ 2 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TST 1
AREsp AREsp 1792573STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 06/04/2021
REsp REsp 1605618STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/02/2021
Embargos 1000916-89.2016.8.26.0411TJSP, Djalma Lofrano Filho, julgado em 16/05/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.