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  3. CPC 1973
  4. Art. 1.044

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CPC 1973

Art. 1.044

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

26 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2024.

Art. 1.044. Ocorrendo a morte de algum herdeiro na pendência do inventário em que foi admitido e não possuindo outros bens além do seu quinhão na herança, poderá este ser partilhado juntamente com os bens do monte.

Decisões que citam este artigo

26

acórdãos de 10 tribunais

TJRJ 12 · TJSC 4 · TJMG 3 · STJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJES 1 · TRF3 1
AgInt nos EDcl nos EREsp EREsp 1744434STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 19/03/2024
Apelação Cível 0030552-21.2011.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, julgado em 20/06/2022
Agravo de Instrumento 0001581-50.2020.8.19.0000TJRJ, Cláudia Telles de Menezes, julgado em 17/03/2020
18

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJRJ 13 · STJ 2 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 1982135STJ, Nancy Andrighi, julgado em 20/06/2023
AREsp AREsp 1982135STJ, Nancy Andrighi, julgado em 11/04/2023
Embargos 1000916-89.2016.8.26.0411TJSP, Djalma Lofrano Filho, julgado em 16/05/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.