Art. 1.046

Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora,
depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento,
inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
§ 1o
Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.
§ 2o
Equipara-se a terceiro a parte que, posto
figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.
§ 3o
Considera-se também terceiro o cônjuge
quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação.