LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

Art. 105

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.641 acórdãos e 967 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a
requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Decisões que citam este artigo

1.641

acórdãos de 29 tribunais

TJSC 500 · TST 182 · TJRJ 162 · TJMT 102 · TRF3 86 · TJPE 79 · TJPR 69 · TRF1 63 · TJMG 60 · TJRN 60 · TJDFT 50 · TJRS 39 e outros

Apelação Cível 1040065-83.2025.8.26.0506TJSP, Salles Vieira, julgado em 22/09/2026

Embargos de Declaração-Cv 0001626-21.2012.8.13.0188TJMG, Des.(a) Christian Gomes Lima (JD), julgado em 20/08/2026

Apelação Cível 0001626-21.2012.8.13.0188TJMG, Des.(a) Christian Gomes Lima (JD), julgado em 02/07/2026

967

decisões monocráticas de 20 tribunais

TJPR 285 · TJBA 179 · STJ 131 · TST 126 · TJRJ 112 · TJSP 27 · TRF1 22 · TJPE 20 · TJPB 13 · TJCE 11 · TJRS 9 · TJDFT 7 e outros

AREsp AREsp 3152012STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 13/10/2026

AREsp AREsp 3200620STJ, Francisco Falcão, julgado em 08/10/2026

AREsp AREsp 3168345STJ, Afrânio Vilela, julgado em 06/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.