Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.070

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIII - DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO

CPC 1973

Art. 1.070

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

69 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/2025.

Art. 1.070. Nas vendas a crédito com reserva de domínio, quando as
prestações estiverem representadas por título executivo, o credor poderá cobrá-las,
observando-se o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV.
§ 1o
Efetuada a penhora da coisa vendida, é
licito a qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão.
§ 2o
O produto do leilão será depositado,
sub-rogando-se nele a penhora.

Decisões que citam este artigo

69

acórdãos de 12 tribunais

TJSC 37 · TJMT 7 · TJRS 6 · TJRJ 4 · TJPR 4 · TJGO 3 · TJRN 2 · TJES 2 · STJ 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TRF3 1
Agravo de Instrumento 5084231-55.2025.8.24.0000TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart, julgado em 16/12/2025
Agravo de Instrumento 4004828-64.2019.8.24.0000TJSC, Rodolfo Tridapalli, julgado em 01/09/2022
AgInt nos EDcl no REsp REsp 1721637STJ, Moura Ribeiro, julgado em 11/04/2022
15

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJBA 3 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TJMG 2 · TJMA 2 · STJ 1 · TST 1
AREsp AREsp 1957594STJ, Marco Buzzi, julgado em 03/11/2021
Apelação 0044635-28.2014.8.19.0210TJRJ, João Batista Damasceno, julgado em 20/07/2016
Apelação 0044635-28.2014.8.19.0210TJRJ, João Batista Damasceno, julgado em 08/04/2016

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.