Art. 1.071

Art. 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor poderá requerer, liminarmente e sem audiência do comprador, a
apreensão e depósito da coisa vendida.
§ 1o
Ao deferir o pedido, nomeará o juiz perito,
que procederá à vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado
e individuando-a com todos os característicos.
§ 2o
Feito o depósito, será citado o comprador
para, dentro em 5 (cinco) dias, contestar a ação. Neste prazo poderá o comprador, que houver pago mais de 40% (quarenta por cento) do preço, requerer ao juiz que Ihe conceda
30 (trinta) dias para reaver a coisa, liquidando as prestações vencidas, juros,
honorários e custas.
§ 3o
Se o réu não contestar, deixar de pedir a
concessão do prazo ou não efetuar o pagamento referido no parágrafo anterior, poderá o
autor, mediante a apresentação dos títulos vencidos e vincendos, requerer a
reintegração imediata na posse da coisa depositada; caso em que, descontada do valor
arbitrado a importância da dívida acrescida das despesas judiciais e extrajudiciais, o
autor restituirá ao réu o saldo, depositando-o em pagamento.
§ 4o
Se a ação for contestada, observar-se-á o
procedimento ordinário, sem prejuízo da reintegração liminar.