LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

Art. 108

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

281 acórdãos e 200 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.

Art. 108. A ação acessória será proposta perante o juiz
competente para a ação principal.

Decisões que citam este artigo

281

acórdãos de 26 tribunais

TJSC 67 · TJSP 51 · TJRJ 30 · TRF1 22 · TRF3 16 · TJMG 13 · TJRN 12 · TJPA 10 · TJPR 8 · TJMS 7 · TJMT 7 · TJDFT 6 e outros

Conflito de Competência 3271324-07.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 30/01/2026

Apelação Civel (ac) 0028635-59.2010.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, julgado em 23/10/2025

Conflito de Competência 1975819-87.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 11/09/2025

200

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 59 · TJRJ 40 · TJSP 22 · TJBA 20 · STJ 19 · TJPR 17 · TRF2 6 · TJSC 5 · TRF1 3 · TRF4 3 · TJDFT 1 · TJCE 1 e outros

AREsp AREsp 2593574STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 10/07/2026

REsp REsp 1839057STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.