LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

Art. 109

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

248 acórdãos e 85 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2026.

Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a
reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Decisões que citam este artigo

248

acórdãos de 17 tribunais

TJSP 144 · TJPR 27 · TRF3 22 · TJRJ 18 · TRF1 11 · TRF5 5 · TJPE 4 · TJMG 3 · TJES 3 · STJ 2 · TJSC 2 · TST 2 e outros

AREsp AREsp 2736113STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/03/2026

Apelação Cível 0008353-73.2017.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 04/02/2025

Embargos de Declaração Cível 0014741-62.2012.8.26.0604TJSP, Henrique Rodriguero Clavisio, julgado em 25/10/2024

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJRJ 24 · TJSP 17 · TJPR 14 · STJ 13 · TST 4 · TRF2 4 · TRF1 3 · TJPE 2 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TRF5 1

Apelação Cível 0008353-73.2017.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 21/05/2026

REsp REsp 1839057STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.