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- Art. 1.118
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO II - DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS
Art. 1.118
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 1.118. Na alienação judicial de coisa comum, será preferido:
I - em condições iguais, o condômino ao estranho;
II - entre os condôminos, o que tiver benfeitorias de maior valor;
III - o condômino proprietário de quinhão maior, se não houver
benfeitorias.
I - em condições iguais, o condômino ao estranho;
II - entre os condôminos, o que tiver benfeitorias de maior valor;
III - o condômino proprietário de quinhão maior, se não houver
benfeitorias.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 8 tribunais
TJRJ 7 · TJMT 3 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJPR 2 · TJRS 1 · TRF1 1 · TRF3 1
Embargos de Declaração Cível 1000947-66.2019.8.11.0009TJMT, Ricardo Gomes de Almeida, julgado em 13/10/2026
Apelação Cível 1000947-66.2019.8.11.0009TJMT, Ricardo Gomes de Almeida, julgado em 18/08/2026
Apelação 0003522-90.2013.8.24.0016TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 27/03/2025
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TJBA 2 · TJDFT 1
REsp REsp 1701608STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/03/2025
AREsp AREsp 2027260STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 03/05/2022
AREsp AREsp 1117065STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.